Artigos e Boletins

TCESP - Transposição, Remanejamento e Transferência Orçamentária
TCESP - Transposição, Remanejamento e Transferência Orçamentária Ver mais...
BOLETIM Nº 01-2016 - ANO ELEITORAL MUNICIPAL 2016
Por pertinente, haja vista tratar-se de ano eleitoral municipal em que se impõem, além das limitações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em função de ser último ano de exercício dos atuais agentes políticos municipais, uma série de restrições demandadas pela Lei Eleitoral vigente, vimos através do presente apresentar aos nossos clientes um resumo destes óbices que se apresentam neste exercício em especial. Ver mais...
BOLETIM Nº 01/2015 - ORIENTAÇÕES ACERCA DAS DISPOSIÇÕES DO COMUNICADO SDG N.º 15/2015
“ORIENTAÇÕES ACERCA DAS DISPOSIÇÕES DO COMUNICADO SDG N.º 15/2015 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Exame seletivo de contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parceria e atos jurídicos análogos celebrados pela Administração” Ver mais...
04fev14 - BOLETIM - VEDAÇÕES DOS 180 DIAS QUE ANTECEDEM O FINAL DO MANDATO PRESIDENTE DA CÂMARA
VEDAÇÕES DOS 180 DIAS QUE ANTECEDEM O FINAL DO MANDATO PRESIDENTE DA CÂMARA Ver mais...
03fev14 - BOLETIM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM PERÍODO DE ELEIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM PERÍODO DE ELEIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS Ver mais...