Notícias
A partir do dia 23/12/24 até o dia 02/01/2025, estaremos em recesso.
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COMUNICADO - CONCURSOS PÚBLICOS/2024
| Comunicamos que a realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral. | Ver mais... |
CNM - NOTA TÉCNICA Nº 008-2020 - Orientações quanto aos aspectos orçamentários contábeis e jurídicos
| CNM - Nota Técnica 08 - Orientações quanto aos aspectos contábeis e jurídicos relacionadas ao enfrentamento da COVID 19 | Ver mais... |
CNM - NOTA TÉCNICA Nº 008-2020 - Orientações quanto aos aspectos orçamentários contábeis e jurídicos
CNM - Nota Técnica 08 - Orientações quanto aos aspectos contábeis e jurídicos relacionadas ao enfrentamento da COVID 19
Tribunal de Contas - SP - ATO GP Nº 05/2020
| Dispõe sobre suspensão de tramitação e de prazos processuais | Ver mais... |
