Legislação
DOE - COMUNICADO SDG Nº 28/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna pública a Resolução nº 06, de 2015 que aprovou as Instruções nº 1, de 2015 que regularão os repasses públicos ao Terceiro Setor, exceção feita às Organizações Sociais que possuem regulamento próprio. | Ver mais... |
09fev15 - Redução dos proventos de aposentadoria por ato unilateral da Administração
Redução dos proventos de aposentadoria por ato unilateral da Administração | Ver mais... |
30out14 - TST ADMITE A ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS
TST ADMITE A ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS | Ver mais... |
24set14 - TJGO - Grávida não pode ser demitida mesmo em contrato temporário
TJGO - Grávida não pode ser demitida mesmo em contrato temporário | Ver mais... |
28ago14 - COMUNICADO SDG Nº 023/2014
COMUNICADO DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL COMUNICADO SDG Nº 023/2014 | Ver mais... |