Legislação

DOE - COMUNICADO SDG Nº 28/2015
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna pública a Resolução nº 06, de 2015 que aprovou as Instruções nº 1, de 2015 que regularão os repasses públicos ao Terceiro Setor, exceção feita às Organizações Sociais que possuem regulamento próprio. Ver mais...
09fev15 - Redução dos proventos de aposentadoria por ato unilateral da Administração
Redução dos proventos de aposentadoria por ato unilateral da Administração Ver mais...
30out14 - TST ADMITE A ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS
TST ADMITE A ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS Ver mais...
24set14 - TJGO - Grávida não pode ser demitida mesmo em contrato temporário
TJGO - Grávida não pode ser demitida mesmo em contrato temporário Ver mais...
28ago14 - COMUNICADO SDG Nº 023/2014
COMUNICADO DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL COMUNICADO SDG Nº 023/2014 Ver mais...